Processo 114766/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 05/03/2013 10:02
Autuado em 05/03/2013 10:02
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 5115/2015 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 04/11/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/10/2015 Acórdão   5115/ 2015 Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
22/10/2015 Acórdão   5115/ 2015 Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Representado ELZA APARECIDA DA SILVA
Representado SANDRA MAYARA COELHO DOS SANTOS
Representante VANDERLEIA SILVA MELO
Origem MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ
Procuradores: RICARDO MALUF WIDERSKI (credenciado, inclusão:26/03/15)

Juntadas
DataDescrição
26/03/2015 12:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 247813/15
23/03/2015 09:53 AR do Ofício OCN - 624/2015 - DP
19/02/2015 10:32 do Protocolo 126765/15
28/01/2015 08:03 AR do ofício OCN - 235/15 - DP
28/01/2015 08:03 AR do ofício OCN - 230/15 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  22/01/2015 Ofício de Contraditório   624/ 2015   
DP  12/01/2015 Ofício de Contraditório   230/ 2015   
DP  12/01/2015 Ofício de Contraditório   235/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/11/2015 1237 Acórdão nº 5115/2015
16/10/2015 1225 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2015 de 22/10/2015
13/03/2013 597 Termo de Distribuição de Processo nº 4128/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/12/2015 12:55 DP  
24/11/2015 10:41 DEX Informação nº 7763/2015 -
05/11/2015 13:54 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 731/2015 -
04/11/2015 10:49 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1681/2015 -
26/10/2015 10:33 STP  
05/10/2015 14:33 GCG  
07/07/2015 10:55 SMPjTC Parecer nº 12928/2015 - procedência Representação da Lei n.º 8.666/1993. Preliminar de ilegitimidade ativa. Inocorrência. Exigência de entrega de produtos de fabricação nacional. Violação ao disposto no art. 3º, §1º, inciso II, da Lei n.º 8.666/93. Pela procedência, com aplicação de multa
14/05/2015 13:32 DCM Instrução nº 3072/2015 - Licitação de pneus. Exigência de procedência nacional. Ilegitimidade da representante. Ausência de dolo ou culpa.
07/05/2015 15:02 DP  
07/05/2015 13:22 GCG  
08/01/2015 11:33 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1129/2015 -
08/01/2015 11:33 DP Informação nº 291/2015 -
08/01/2015 11:33 DP Ofício de Contraditório nº 230/2015 -
08/01/2015 11:33 DP Ofício de Contraditório nº 235/2015 -
08/01/2015 11:33 DP Ofício de Contraditório nº 624/2015 -
06/03/2013 19:29 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 2/2015 -
06/03/2013 19:29 GCG Despacho nº 8/2015 -
05/03/2013 10:01 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4128/2013 -

Voltar a Consulta